Mantida dispensa sem justa causa de mecânico da Samarco com psoríase

Laudo médico comprovou a aptidão dele para o trabalho.

Efeitos de cobrança de estacionamento em shopping não envolvem relação de trabalho

A relação entre o shopping e os empregados de lojas é comercial.

Desmembramento de sindicato de policiais civis no Piauí viola princípio da unicidade

A Turma considerou irregular a criação de sindicato de peritos.

Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida

A decisão, que deu provimento ao recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem dos Estados do Pará e Amapá, determinou à Companhia Têxtil de Castanhal (PA) o pagamento do tempo suprimido do intervalo de seus empregados como horas extras.

Justiça aceita denúncia e mais um ex-tesoureiro do PT vira réu na Operação Lava Jato

Ele e outros 13 são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e cartel na Petrobras.

Suspenso julgamento de recurso de empresário envolvido na operação Lava Jato

No recurso, a defesa do diretor buscava a declaração de incompetência para julgamento da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela condução dos processos oriundos da Lava Jato.

Homem acusado de estuprar sobrinha cumprirá pena de 15 anos de reclusão em regime fechado

O acusado foi condenado a 15 anos de reclusão por crime cometido em 2013

BB consegue reverter condenação por prática abusiva de seus advogados em ação trabalhista

O relator do recurso, considerou que a atuação do advogado nos processos judiciais é pautada pela isenção técnica e independência profissional, seja como advogado empregado, seja como profissional liberal, de modo que a parte não pode ser responsabilizada por ofensas efetuadas pelo patrono

Proposta de Emenda à Constituição quer diminuir prazo para nomeação de novos ministros do Supremo

Uma Proposta de Emenda à Constituição quer limitar a três meses, a partir da abertura da vaga, a nomeação de novos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República

Charge criticando atuação violenta de policiais não gera indenização

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval

Vasp entra no regime de recuperação judicial

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Direito do Consumidor. Inscrição. Serasa. Notificação prévia irregular.

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.

TAXA DE LIXO NO CENÁRIO CACHOEIRENSE

Este artigo apresenta uma argumentação teórica a respeito da “taxa de lixo” cobrada em Cachoeiro de Itapemirim. A administração Pública Municipal mesmo em momento de crise econômica e política, devido á pandemia, deve manter sua estrutura em pleno funcionamento, uma vez que a coletividade tem seus direitos e estes precisam ser garantidos, como edu